Questões sobre Receitas Públicas

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública. Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.