Questões sobre Receitas Públicas

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se determinada receita estiver vinculada a uma despesa específica, mas a ação correspondente não for executada até o final do exercício, os recursos deverão reverter ao Tesouro Nacional, e a vinculação perderá sua eficácia.

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir. Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.