Questões sobre Orçamento Público

percentual da despesa fixada no orçamento;

percentual da receita corrente líquida.

o Congresso Nacional não pode efetuar reestimativa da receita para aumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Executivo

a superestimativa da receita reduz a capacidade do Poder Executivo de valer-se da faculdade inerente ao caráter meramente autorizativo do orçamento

a edição de medidas provisórias em matéria orçamentária é conseqüência da indelegabilidade da competência do Congresso Nacional em relação a essa matéria

os atrasos na aprovação e sanção do orçamento têm possibilitado a sua execução parcial através de autorizações constantes da lei de diretrizes orçamentárias

a inflação desequilibrava o orçamento porque elevava o valor real das despesas executadas pelo governo

A alocação dos recursos tem em vista a consecução de objetivos e metas.

A utilização de indicadores e padrões de desempenho não é relevante para o setor público.

O orçamento está inserido num processo mais amplo de planejamento.

A estimativa dos custos dos programas é essencial para o seu acompanhamento e avaliação.

O orçamento identifica os responsáveis pela execução dos programas.

as medidas de controle, com o fim de avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade no cumprimento do orçamento.

os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários.

os programas, assim entendidos como sendo os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

os custos dos programas, medidos por intermédio da identificação dos insumos necessários para a obtenção dos resultados.

as medidas de desempenho, com a finalidade de mensurar as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.