Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

I.

I e III.

II.

II e III.

III.

O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.

O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.

O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.

Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.

Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.

quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.