Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo.

O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

A LOA trata de

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, será aprovado um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, levando-se em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. Essa aprovação das operações extraorçamentárias cabe ao poder

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.

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