Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

a existência de outras transferências ainda não totalmente utilizadas.

o parcelamento de débitos tributários com o ente transferidor.

o atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal.

a ultrapassagem do limite constitucional das despesas com educação.

a inexistência de dotação específica.

no Plano Plurianual.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Orçamento Fiscal.

no Plano de Investimento.

no Orçamento de Investimentos.

compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.