Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos.

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

No balanço patrimonial, o ativo real é obtido somando-se as parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente.

Julgue os itens a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.