Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 refl ete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

Associe os elementos constitutivos do Programa Temático aos seus conceitos e a seguir assinale a sequência correta:

1. Objetivo

2. Indicador

3. Valor Global

4. Valor de Referência

( ) referência que permite identifi car e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

( ) parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais.

( ) estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

( ) expressa o que deve ser feito, refl ete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.

A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses instrumentos, julgue os próximos itens.

No anexo de riscos fiscais, devem ser avaliados os passivos contingentes e os outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando-se as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos sejam concretizados.

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A indicação dos recursos necessários às emendas ao projeto de LOA deverá incidir sobre a anulação de despesas correntes, excluídas aquelas relacionadas às transferências legais para os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

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