Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

Os procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 anos, e preocupa-se com a arrecadação de receitas e a realização de despesas, referem-se ao ciclo

À luz da legislação vigente, relativas à lei orçamentária anual, analise:

I. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Conterá reserva de contingência, cujo montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É correto o que consta APENAS em

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A LOA poderá ser alterada no decorrer do exercício financeiro.