Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao ato emanado de autoridade competente em empenhar o valor correspondente à despesa fixada.

O foco estratégico decorrente desse processo de planejamento — representado, na figura, pela letra A — dá origem ao Plano Plurianual.

A letra B representa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada a partir de uma visão operacional, em função das metas estabelecidas para alcance da satisfação da população.