Listagem de Questões sobre Geral
A partir das informações da tabela acima, julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.
As despesas realizadas pela UNIPAMPA com obras, equipamentos e instalações e material permanente não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, devendo ser classificadas no orçamento de investimento do Ministério da Educação.
A disponibilização de recursos financeiros para as unidades gestoras é realizada por intermédio de três mecanismos: cota, repasse e sub-repasse. O sub-repasse corresponde à liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
No debate acerca da economia brasileira, tem sido destacada a elevada carga tributária do país. Nesse contexto, ganha relevância o conhecimento da composição das receitas orçamentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas são classificadas em dois segmentos: receitas correntes e receitas de capital. Essa divisão obedece a um critério econômico, dentro da idéia de demonstrar a origem das diversas fontes. As receitas de capital derivam do exercício de poder, próprio do Estado, de tributar as pessoas e agentes econômicos ou do exercício da atividade econômica.
Dívida ativa constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que — não pagos no vencimento — são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. Assim, a dívida ativa compõe o passivo da União, dos estados e dos municípios.
As operações de créditos, que constituem ingressos nos cofres públicos como receitas correntes, visam atender emergencialmente os desequilíbrios orçamentários e ensejam a formação da dívida pública. Não são permitidas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
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