Questões sobre Geral

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.

Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no momento do pagamento devem ser contabilizados em outras receitas correntes.

A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

O governo tem como responsabilidade fundamental, o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de planejamento integrado. Esse sistema no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se no(s) seguinte(s) instrumento(s):

Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos problemas da comunidade é indispensável que se obedeça a determinados princípios. O princípio que, convencionalmente, utiliza o critério de um ano para o período orçamentário, é: