Questões sobre Geral

No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.
  • A. O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.
  • B. Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.
  • C. A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.
  • D. No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
  • E. As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.
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A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a opção correta.
  • A. Um módulo extrator de dados permite que dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do usuário devidamente cadastrado e habilitado.
  • B. Por ser tido como oficial, qualquer dado extraído do SIAFI dispensa autenticação, para efeito de publicação.
  • C. Para cada unidade gestora, a forma de acesso ao SIAFI é estabelecida pelo respectivo ordenador de despesa.
  • D. A conformidade diária do SIAFI será realizada pelo contabilista responsável pelas informações inseridas no sistema.
  • E. Após a contabilização, qualquer documento incluído no SIAFI só pode ser alterado com a autorização do ordenador de despesa.
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O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas. No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
  • A. Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, nenhum registro contábil deve ser efetuado.
  • B. Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seu lastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisão para devedores duvidosos.
  • C. No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.
  • D. Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no ente recebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
  • E. Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributos como um ativo em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador.
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O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:

* dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;

* instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.
  • A. Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder Executivo aplique os recursos financeiros em gastos necessários à manutenção dos serviços públicos ao longo do exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.
  • B. Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
  • C. A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente atendidas.
  • D. Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento de investimento das estatais, limitado às empresas em que a União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.
  • E. O início de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá se realizar mediante a comprovação da existência de recursos financeiros acima daqueles previstos na execução do orçamento.
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos créditos adicionais, cuja finalidade é atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, assinale a opção correta.
  • A. Age em conformidade com os dispositivos legais a autoridade pública que abre créditos extraordinários, sem a autorização do legislativo, em casos de calamidade pública.
  • B. O pagamento de despesas de pequeno vulto sem previsão orçamentária pode ser realizado mediante a abertura de créditos adicionais extraordinários autorizados na lei orçamentária anual.
  • C. A classificação dos créditos adicionais está prevista em quatro tipos: suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.
  • D. A variação de preços de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro não é fato justificável para solicitação de abertura de créditos suplementares.
  • E. A vigência de todas as modalidades de créditos adicionais é restrita ao exercício financeiro em que foram abertas, sem possibilidade de reabertura de seu saldo em exercício seguinte.
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A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.
  • C. Certo
  • E. Errado
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