Questões sobre Geral

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso determinado órgão público, por intermédio de seu setor de contabilidade, precise fazer a confirmação mensal dos demonstrativos gerados pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) a partir dos documentos emitidos diariamente, será necessário que esse órgão utilize o mecanismo de conformidade contábil.

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. O órgão público que precisa realizar despesa não prevista na LOA deverá utilizar, necessariamente, o crédito especial.

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências