Questões sobre Geral

#Questão 557664 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

#Questão 557665 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

#Questão 13585 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

A) não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.

B) não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.

C) deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.

D) deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.

E) deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

#Questão 13638 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Receitas correntes

I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.

II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.

III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) II.

C) III.

D) I.

E) I e II.

#Questão 13640 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de soluções ambientais visando a despoluição marítima, dispondo, para tanto, de recursos provenientes de financiamento concedido por organismo financeiro multilateral do qual o Brasil faz parte. Para atingir tal escopo, deverão ser realizadas obras e executados serviços específicos, discriminados em projeto básico desenvolvido por empresa especializada. De acordo com a legislação aplicável, para tal mister é lícito ao Estado valer-se de

A) convênios, celebrados entre a Administração pública estadual e empresas privadas que detenham notória especialização no objeto pretendido, para a execução das obras e prestação dos serviços correspondentes.

B) contratos de Gestão com entidades integrantes da Administração indireta da esfera estadual ou dos municípios beneficiados, para realização de objetivos de interesse comum e gestão associada de serviços.

C) contratos com empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, no qual poderão ser adotadas as normas e procedimentos estabelecidos pela entidade financiadora, inclusive no que diz respeito ao critério de seleção da proposta mais vantajosa.

D) contrato na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas, sob a forma de empreitada integral, que permite a seleção discricionária dos contratados para a execução de obras e serviços que exijam solução tecnológica complexa.

E) concessão comum, mediante aporte dos recursos provenientes do financiamento público, destinado às obras necessárias, e cobrança de tarifa e/ou obtenção de receitas acessórias pelo concessionário para fazer frente ao custeio dos serviços.

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