Questões sobre Geral

políticas públicas, estrutura organizacional, distribuição funcional, planejamento financeiro e economicidade.

organização, planejamento, desenvolvimento, direção e controle.

constituição de impostos, constituição de contribuições, recolhimento de impostos, contribuições e taxas.

investimentos, endividamento, recebimentos e pagamentos e controle.

orçamento, administração financeira ou tesouraria, crédito público e contabilidade.

São receitas correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversa, excluindo-se as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital ou em despesas correntes.

Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

As receitas extra-orçamentárias são valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento, mas que constitui renda do Estado.

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

O superavit do orçamento corrente que corresponde à
diferença entre receitas e despesas correntes é considerado
receita corrente.