Questões sobre Despesas Públicas

Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira. Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do patrimônio líquido.

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos.

Acerca da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Em consonância com o princípio de competência, despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, só serão passíveis de apropriação ao resultado quando não houver mais possibilidade de seu cancelamento ou anulação.

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.