Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes. Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO. Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO. Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso.

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Se determinada atividade destinada ao atendimento de necessidades sociais for considerada típica de governo, então o Estado deverá executá-la diretamente, pois essas necessidades não poderão ser atendidas pela iniciativa privada.