Questões sobre Classificação da Despesa

correntes (pessoal e movimentos equalizadores) e de investimento (capital, subvenções e constituição de reservas)

correntes (pessoal e movimentos de custeio) e de capital (investimento, obras públicas e constituição de reservas).

correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, previdência e amortização da dívida).

correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, bens públicos e serviços essenciais).

correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimento, inversão financeira e transferência de capital).

permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidade administrativa.

permite, quando combinado com a classificação funcional, focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

em termos de dotações recebidas, propicia comparar imediatamente os vários órgãos.

propicia informações relativas ao volume das despesas num nível de agregação bastante alto.

As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou mutação patrimonial e, por isso, são tidas como economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os investimentos, as inversões financeiras e a transferência de capital.

Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidades administrativas, para que se tenha o controle do desempenho da execução orçamentária de cada uma delas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).

A arrecadação é um estágio da receita pública representado pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na estrutura legal ou em repartição para tal designada.