Questões sobre Ciclo Orçamentário

I, II e III.

I, II e IV.

I, II e V.

I e II, apenas.

III, IV e V.

Poder Executivo;

Poder Judiciário;

Legislativo, por meio de sua comissão interdisciplinar;

Comissão Mista Permanente do Poder Legislativo;

Tribunal de Contas da União.

da execução orçamentária.

do empenho das despesas.

da tomada de contas.

do relatório patrimonial.

da Assembleia Legislativa.

O Controle Interno executa o orçamento;

O Controle Externo verifica se o PLO não fere a Constituição;

O Órgão Central de Planejamento e Orçamento prepara o detalhamento da despesa por elemento DDE;

A Unidade Gestora emite parecer prévio e julga os Ordenadores de Despesa;

O Plenário sanciona a Lei.

A proposta orçamentária do Ministério Público Federal, em virtude desse órgão possuir autonomia administrativa e financeira, independe dos limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, que somente são aplicáveis à proposta do Poder Executivo.

O projeto de lei orçamentária anual será apreciado em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sua aprovação depende de 3/4 dos votos de cada casa do Congresso Nacional.

As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias, desde que os parlamentares indiquem os recursos necessários para sua consecução.

Aprovada a Lei Orçamentária Anual, os créditos orçamentários e suas dotações serão registrados em sistema específico do Tribunal de Contas da União, que é o órgão encarregado de supervisionar a execução orçamentária.

A fase de elaboração do projeto da Lei Orçamentária da União deve ser coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.