Questões sobre Ciclo Orçamentário

acompanhamento da execução orçamentária.

avaliação da execução orçamentária.

apreciação, estudo e proposição de emendas.

execução da lei orçamentária.

votação, sanção e publicação da lei orçamentária.

Elaboração – Estudo e Aprovação – Execução – Avaliação

Estudo e Aprovação – Elaboração – Execução – Fixação

Fixação – Elaboração – Avaliação – Execução

Execução – Análise – Aprovação – Avaliação

O crédito adicional é um mecanismo retificador do orçamento que, na modalidade crédito suplementar, destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra e calamidade pública.

Os créditos especiais e os suplementares são provenientes de recursos como excesso de arrecadação, superávit financeiro, produto de operação de crédito e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

A forma e a sistemática de acompanhamento do cumprimento da programação de desembolso financeiro são idênticas em todas as entidades estatais.

A receita, assim como a despesa, é executada de forma amplamente descentralizada, por meio de uma gama de unidades executoras.

O exercício financeiro, no Brasil, não coincide com o ano civil: os orçamentos anuais são executados no período de 1.o de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.