Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.

I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.

III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.

IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

V. Estudos de adequação da estrutura programática

A respeito das despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas, julgue os itens a seguir.

As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

Após elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a