Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.

as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.

via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.

não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.

a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

(1) programas de trabalho /// (2) física e financeira

(1) funções /// (2) funcional

(1) subfunções /// (2) econômica

(1) projetos /// (2) por metas físicas

(1) atividades /// (2) por metas qualitativas

função

subfunção

programa

projeto

atividade

todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo.

A melhor forma de se proceder à avaliação de desempenho da execução orçamentária é fortalecer os mecanismos de controle prévio.

Ao incorporar e ampliar políticas públicas compensatórias, o orçamento nacional privilegia o exercício de sua função alocativa.

O ciclo orçamentário, por corresponder ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, excede o exercício financeiro.

A classificação institucional do orçamento é a de menor relevância, haja vista importar mais a destinação do gasto que o responsável por sua execução.