Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

A LDO define as prioridades e metas a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos no PPA. Para que isso ocorra, entre outras diretrizes, a LDO estabelece as regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

No âmbito do PPA, o programa pode ser entendido como um conjunto de operações limitadas no tempo, ou seja, que serão executadas ao longo dos orçamentos que integram o plano. Essas operações resultam em atividade ou projeto, que corroboram para a expansão e o aperfeiçoamento da ação do governo.

Acerca dos princípios que regem o orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O princípio da unidade, também chamado de princípio da totalidade, não é respeitado no Brasil, pois a Constituição Federal (CF) estabelece três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social.

Acerca dos princípios que regem o orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A determinação de que a lei orçamentária deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada ou as despesas que por intermédio desses órgãos se devam realizar, incluindo-se as operações de crédito, é um exemplo do princípio orçamentário da universalidade no Brasil.

Acerca dos princípios que regem o orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo fato de não estar vinculada a qualquer fundo, ainda que somente contábil, impossibilita a distinção, na execução orçamentária, de qual parcela de recursos é originária de impostos gerais e de qual é referente à desvinculação de recursos. Essa situação fere os princípios orçamentários da discriminação e da clareza no orçamento público.