Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

No debate acerca da economia brasileira, tem sido destacada a elevada carga tributária do país. Nesse contexto, ganha relevância o conhecimento da composição das receitas orçamentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Dívida ativa constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que — não pagos no vencimento — são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. Assim, a dívida ativa compõe o passivo da União, dos estados e dos municípios.

No debate acerca da economia brasileira, tem sido destacada a elevada carga tributária do país. Nesse contexto, ganha relevância o conhecimento da composição das receitas orçamentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As operações de créditos, que constituem ingressos nos cofres públicos como receitas correntes, visam atender emergencialmente os desequilíbrios orçamentários e ensejam a formação da dívida pública. Não são permitidas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

Até a edição de lei complementar que regulamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual, no tocante ao exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização, o PPA tem como período de execução o início do segundo exercício financeiro do mandato presidencial até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

Considere que o reitor da UNIPAMPA ache insuficiente a dotação orçamentária da universidade para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) da União. Nessa situação, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Senado Federal propondo modificação no PLOA antes da conclusão da votação da respectiva parte do projeto.

Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de aumentar a dotação orçamentária para a educação, os deputados podem apresentar emendas ao PLOA, cancelando recursos destinados ao serviço da dívida e alocando-os na função Educação.