Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

a anulação de crédito extraordinário.

os provenientes do excesso de arrecadação.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

o produto de operações de crédito autorizadas em lei.

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidação emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária ao credor.

relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).

o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.

na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.