Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

#Questão 722391 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Assistente Administrativo Júnior

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

B) O princípio da unidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.

C) O princípio da exclusividade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.

D) O princípio da anualidade estabelece que, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

E) O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica entre as entradas e saídas da Administração, mas permite a presença de deficit ou superavit.

#Questão 722392 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Em atendimento ao princípio orçamentário

A) da totalidade, uma autarquia estadual possui uma Lei Orçamentária Anual distinta daquela do ente estadual a que pertence.

B) da universalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente estadual deve conter todas as receitas e despesas de uma fundação instituída e mantida por ele.

C) da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo sobre a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

D) da competência, a Lei Orçamentária Anual apresenta a previsão das receitas orçamentárias que serão arrecadadas durante o exercício financeiro a que se refere.

E) do orçamento bruto, a Lei Orçamentária Anual deve apresentar as despesas com uma obra pelo valor total de sua execução, mesmo que ocorra em três exercícios financeiros.

#Questão 722393 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes, é conhecido como “regra de ouro”. Ele

A) determina a alienação compulsória de ativos quando o montante de despesa de pessoal e custeio superar as dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual - LOA, ou, alternativamente, a realização de operação de crédito.

B) impede que sejam feitas operações de crédito no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, condicionada à existência de superávit financeiro.

C) determina que as receitas e despesas devem estar fixadas no mesmo montante na Lei Orçamentária Anual - LOA, salvo aquelas relativas a saúde e educação, que, em face da vinculação constitucional, são previstas em peça orçamentária própria.

D) veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

E) impede a abertura de créditos adicionais no curso da execução orçamentária, salvo os de natureza especial, voltados a situações de emergência ou calamidade pública, mediante autorização legislativa ou decreto do Chefe do Executivo.

#Questão 722166 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

#Questão 722167 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

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