A Lei nº 8.666/1993 determina que, nos casos de alienação...

#Questão 821731 - Lei 8.666/93, Tipos de Licitação, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Agente Legislativo

A Lei nº 8.666/1993 determina que, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, deverá ser utilizado o tipo de licitação:

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