João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de...

#Questão 748972 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança contra os herdeiros de Joaquim, falecido em 15/6/2003. Os réus contestaram, alegando, também, a extinção pela prescrição das pretensões deduzidas e, comparecendo ao laboratório, onde a perícia mediante exame de código genético (DNA) deveria ser realizada, recusaram-se ao exame, porque não viram qualquer semelhança entre o autor e o suposto pai, motivo pelo qual o autor requereu fosse reconhecida a paternidade por presunção. Neste caso,

A) ocorrerá presunção absoluta de paternidade, devendo a investigatória ser julgada procedente, mas acolhida a arguição de prescrição em relação à petição de herança.

B) os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e acolhida a arguição de prescrição da petição de herança, mesmo que procedente a investigatória.

C) os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a arguição de prescrição, tanto da pretensão investigatória como a da petição de herança, deve ser acolhida.

D) os réus não poderão aproveitar-se de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e, se ela for procedente, rejeitada a arguição de prescrição da petição de herança.

E) o juiz não precisará examinar os efeitos da recusa à submissão ao exame pericial, porque as pretensões foram colhidas pela prescrição.

28/04/2021 às 04:06h

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A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, conforme determinam o parágrafo único do artigo 2º – A da Lei 8.560/92 e artigo 231 do Código Civil.

No mesmo sentido é a súmula 232 do Superior Tribunal de justiça, vejamos: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

A mesma presunção não se verifica quando a recusa parte dos herdeiros do suposto pai, sendo que, nesse caso, o juiz deverá avaliar apenas o conjunto probatório ou determinar a exumação do cadáver, a fim de determinar a possível filiação. Ressaltando que ninguém pode ser constrangido a fornecer sua amostra de sangue para prova pericial.

Com relação aos bens deixados pelo suposto pai, a contar do reconhecimento da paternidade, o interessado possui o prazo prescricional de 10 (dez) anos para reivindicar o seu quinhão na herança, uma vez que não corre contra o filho não reconhecido a prescrição da ação, sendo que a Ação De Investigação De Paternidade é pressuposto para o ajuizamento da ação de petição de herança.

https://custodiogoes.com.br/2020/02/13/como-funciona-a-investigacao-de-paternidade/

05/04/2020 às 05:40h

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MARQUEI A LETRA "B". A PETIÇÃO DE HERANÇA PRESCREVE EM 10 ANOS. AJUIZOU AÇÃO DIAS DEPOIS

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