Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra ...

#Questão 738232 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel por R$ 200.000: Joaquim deu R$ 150.000 de sinal e pretendia conseguir financiamento dos R$ 50.000 restantes em uma instituição bancária. Segundo cláusula do contrato que regulava o negócio, em caso de inexecução por culpa do comprador, este perderia o sinal em favor do vendedor. Por desídia de Joaquim, que não apresentou todos os documentos exigidos pela instituição bancária, o financiamento não foi aprovado, de maneira que o contrato não pôde ser cumprido. Joaquim buscou ajuda na justiça comum.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente e a posição dos tribunais superiores.

A) Mesmo que comprove perdas e danos pelo negócio não concluído, Norberto não poderá exigir indenização suplementar.

B) Joaquim perderá os R$ 150.000 para Norberto e não há, por parte do juiz da causa, a possibilidade de se reduzir o montante perdido.

C) Conforme o STJ, é possível reduzir a perda de Joaquim, já que, nesse caso, a diferença entre o valor inicial pago e o total do negócio pode gerar enriquecimento sem causa para Norberto.

D) Joaquim deverá alegar prejuízo para exigir de Norberto a devolução do sinal, mesmo existindo previsão contratual.

E) Já que Norberto recebeu os R$ 150.000 adiantados e teve a oportunidade de aplicá-los no mercado de capitais, Joaquim deverá ser restituído do valor dado de sinal acrescido de correção com base no rendimento da caderneta de poupança.

11/01/2019 às 02:58h

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Existem alguns erros chamados acidentais, que incide sobre um aspecto secundário ou acessório da declaração de vontade, dado que se, a parte tivesse conhecimento desse erro, faria o negócio mesmo assim. Seu Joaquim não percebeu que o valor do sinal era muito alto, por isso, sua declaração de vontade foi emanada de erro acidental, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal (CC, art. 138), o que não aconteceu. Dessa forma, a retificação do valor do sinal retificará a declaração da vontade do Sr. Joaquim, prevista no art. 143 do Código Civil: "o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade".

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