Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra...

Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei distrital no 1.254/1996 estabeleceu as consequências que podem resultar da inobservância dos dispositivos da Lei Complementar federal no 24/1975. Dentre as consequências previstas na referida lei distrital, cita-se a
  • A. ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, a partir de 30 dias contados da notificação de início dos trabalhos fiscais.
  • B. ineficácia da lei ou ato de que conste a dispensa do débito correspondente.
  • C. exigibilidade do imposto não pago, desde a data do inicio dos trabalhos fiscais.
  • D. desconsideração da escrita fiscal do contribuinte favorecido, e o respectivo lançamento de ofício do período, por levantamento fiscal.
  • E. responsabilização civil e criminal de quem expediu o ato normativo.
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O título dado ao texto – Ressentimento e Covardia – se refere:

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Embora circunscrito a uma única região – a bacia do rio Paranapanema –, as idéias acima procuram harmonizar linhas de pensamento bastante diferentes, reinterpretando uma arqueologia originalmente produzida por arqueólogos da primeira geração, marcados por forte influência estrangeira.

Em relação a estas afirmações pode-se dizer que:

I. Como nenhuma outra região, a bacia do Paranapanema representou a dualidade da influência estrangeira na Arqueologia Brasileira, entre os anos 1960 e 1970: na margem esquerda, a arqueologia foi construída segundo os cânones do casal Evans; na margem direita, de acordo com os preceitos do casal Emperaire.

II. Pode-se vislumbrar um ponto de convergência entre as duas correntes: a abordagem das indústrias líticas sob a perspectiva da cadeia operatória.

III. O jargão que inclui a expressão "fase" (como em fase Timburi) é próprio do Pronapa – Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas, idealizado pelo casal Evans; inicialmente criticado, acabou sendo adotado em ambas as margens do Paranapanema.

IV. Embora o rastreamento de superfície preconizado pelo Pronapa tenha proporcionado a aquisição de muitos dados relacionados com a cerâmica de cultivadores indígenas, a perspectiva "etnográfica" de seus assentamentos foi dada pela influência francesa, com a adoção do método etnográfico de André Leroy-Gourhan.

V. Um dos pontos de convergência é a complementaridade entre os respectivos enfoques pois, em que pese certo exagero, sua visão conjunta cobre as etapas de campo tradicionalmente reconhecidas: levantamento (extensivo), prospecção (amostral) e escavações (intensivas).

Estão corretas APENAS as afirmações:

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