Questões de Direito do Trabalho de Remuneração e Salário

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Um indivíduo tem contrato de trabalho com uma empresa, na qual completou um ano de trabalho. Preocupado com os seus gastos diários, foi procurar informações sobre o pagamento do décimo-terceiro salário, sendo-lhe comunicado que, em respeito à Lei no 4.749/1965, esse pagamento,

a) ocorreria no último dia do mês de dezembro.
b) ocorreria no mês de janeiro subsequente.
c) seria parcial e ocorreria no mês de dezembro.
d) seria total até o vigésimo dia de dezembro.
e) ocorreria em novembro na sua totalidade,

CESGRANRIO - PETROBRAS - Técnico(a) de Administração e Controle Júnior - 2015
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Uma empresa de médio porte contratou um funcionário para estruturar seu departamento de pessoal, tendo em vista que existem muitas reclamações trabalhistas. Para iniciar o trabalho, esse funcionário alterou a data de pagamento de salários para os empregados mensalistas. Ele estabeleceu que os salários dos empregados admitidos pelo regime da CLT, e cujos vencimentos são mensais, serão pagos no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Essa medida está,

a) errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no último dia de cada mês.
b) errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
c) errada, porque os salários, segundo a legislação, podem ser pagos em qualquer data, desde que o empregador mantenha a periodicidade de pagamento a cada trinta dias.
d) certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido.
e) certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos no primeiro dia útil de cada mês,

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

a) A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.
b) Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.
c) Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.
d) A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.
e) Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço. Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
b) As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.
c) As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.
d) As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do seu repouso semanal.

a) Germano, que é empregado horista.
b) Gabriela, que é empregada diarista.
c) Robson, que é empregado mensalista.
d) Diego, que é empregado comissionista puro.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Em relação ao instituto da equiparação salarial e sua aplicação na Administração Pública, segundo o entendimento jurisprudencial do TST,

a) a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
b) o quadro de pessoal organizado em carreira do empregador privado e da Administração Direta deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho, ainda que aprovado por ato administrativo de autoridade competente.
c) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
d) é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ainda que o pedido se relacione com situação pretérita.
e) é juridicamente possível a equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT ou não.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito do Trabalho / Remuneração e Salário

Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:

a) Fixado em Lei Complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
b) Será fixado considerando a extensão e a complexidade do trabalho.
c) Atualmente, pode, por delegação de competência da União, ser fixado pelos Estados da Federação.
d) Pela implementação da política de valorização do salário mínimo vigente, os reajustes e aumentos do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
e) Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em Lei Complementar, não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.



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