Questões de Direito do Trabalho de Férias

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Técnico(a) de Administração e Controle Júnior - 2015
Direito do Trabalho / Férias

Um fiscal do Ministério do Trabalho autuou uma empresa porque seu procedimento relativo às férias dos empregados não estava em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista e, consequentemente, o direito do trabalhador não estava sendo respeitado. No que se refere a férias, segundo o regime da CLT, é direito do trabalhador o,

a) aviso ao empregador sobre o início de seu período de férias, com antecedência mínima de 30 dias.
b) abono pecuniário, que representa a venda dos 30 dias de férias ao empregador, recebendo seu salário em dobro.
c) equivalente a 2,5 dias de férias por cada mês trabalhado, iniciando-se o período aquisitivo um ano após a data de admissão.
d) recebimento da remuneração de férias quando retornar ao trabalho.
e) gozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração,

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

a) Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.
b) De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.
c) As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.
d) Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.
e) Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Com relação às férias, assinale a opção correta.

a) A concessão das férias terá de ser avisada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
b) A época de concessão das férias deverá ser a que melhor atenda aos interesses do empregado.
c) É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, com o acréscimo pertinente de um terço de adicional de férias previsto na CF.
d) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele compareça ao estabelecimento onde trabalhe dentro de noventa dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
e) As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos vinte e quatro meses subsequentes à data em que o empregado houver adquirido o direito, podendo, excepcionalmente, os períodos serem fracionados em dois, um dos períodos não podendo ser inferior a dez dias corridos, exceto em relação aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, para os quais as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

a) 40
b) 42
c) 44
d) 48
e) 50 )

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
b) Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.
c) Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.
d) Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.
e) Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais.

FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Sobre férias:

a) Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.
b) O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.
c) O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
d) A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.
e) É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

a) Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
b) O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.
c) Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
d) O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
e) Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

a) deixar o emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.
b) prestar serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.
c) deixar de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação tenha decorrido de força maior.
d) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.
e) usufruir de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

a) 14/01/2014 - 24 dias.
b) 14/01/2014 - 18 dias.
c) 15/01/2014 - 30 dias.
d) 13/01/2014 - 24 dias.
e) 13/01/2014 - 30 dias.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Férias

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

a) que serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do empregador, devendo ser participada aos empregados, por escrito, com antecedência de no mínimo, 15 (quinze) dias.
b) salvo se permanecerem em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias, durante o período concessivo.
c) que poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não inferior a 10 (dez) dias corridos, com exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos de idade que deverão ter as férias concedidas de uma só vez.
d) salvo se foram contratados sob o regime de tempo parcial e tiverem mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, quando terão o seu período de férias reduzido à metade.
e) que serão de 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes durante o período aquisitivo.



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