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#Questão 838218 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Litisconsórcio, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado

A) litisconsórcio necessário.

B) assistência simples.

C) litisconsórcio unitário.

D) litisconsórcio facultativo.

#Questão 838222 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

A) será anulável.

B) será inexistente.

C) será perfeitamente válido.

D) terá existência fática, porém é nulo.

#Questão 838223 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.

B) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.

C) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.

D) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.

#Questão 838224 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

#Questão 838225 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

A) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.

B) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

C) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

D) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

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