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#Questão 838176 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

A) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

B) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

C) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.

D) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

#Questão 838177 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

A) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.

B) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

C) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.

D) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

#Questão 838178 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

A) a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.

B) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.

C) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.

D) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

#Questão 838179 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

A) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.

B) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.

C) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.

D) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

#Questão 838180 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

B) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

C) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

D) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

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