Questões da OAB OAB-SP

#Questão 838171 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

A) O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.

B) Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.

C) O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.

D) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

#Questão 838172 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a CLT, as federações

A) são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.

B) são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.

C) têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.

D) têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

#Questão 838173 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

A) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.

B) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.

C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

D) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

#Questão 838174 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

A) O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.

B) Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.

C) Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.

D) A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

#Questão 838175 - Direito do Trabalho, Trabalho rural, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

A) urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.

B) urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.

C) doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.

D) rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

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