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#Questão 838088 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

A) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.

B) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.

C) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.

D) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

#Questão 838089 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

A) O crime de estupro, quando cometido em sua forma simples, só se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

B) O crime de atentado violento ao pudor com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

C) O crime de estupro com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

D) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

#Questão 838083 - Direito Penal, Crimes contra a fé pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de

A) falsificação de papéis públicos.

B) falsificação do selo ou sinal público.

C) falsidade ideológica.

D) falsificação de documento público.

#Questão 838086 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

A) concurso material.

B) concurso formal.

C) crime continuado.

D) crime habitual.

#Questão 838090 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

A) fato atípico.

B) crime de concussão.

C) crime de corrupção passiva.

D) crime contra a ordem tributária.

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