Questão Q838083
2008 CESPE
Direito Penal Crimes contra a fé pública Falsidade de documento público Falsidade ideológica Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aquele que omitir, em documento público ou particular, de...

Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de

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