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#Questão 838348 - Direito do Trabalho, Trabalho rural, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista.

B) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo.

C) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades.

D) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.

#Questão 838349 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.

B) Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

C) Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.

D) Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

#Questão 838350 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.

B) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.

C) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.

D) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

#Questão 838351 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351), CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.

B) O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.

C) O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.

D) O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

#Questão 838354 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

A) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.

B) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.

C) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.

D) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.

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