Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da OAB

#Questão 839017 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

A) decisão não unânime proferida por conselho seccional.

B) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.

C) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

D) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

#Questão 838912 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Incompatibilidades e Impedimentos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

A) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.

B) plenamente válido.

C) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.

D) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.

#Questão 838917 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

A) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.

B) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

C) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos conselhos seccionais.

D) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.

#Questão 838918 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.

B) está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.

C) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição.

D) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.

#Questão 839011 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

A) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.

B) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

C) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

D) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

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