Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da OAB

#Questão 839136 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça

No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

A) o cancelamento da inscrição como advogado.

B) a suspensão até que cesse a incompatibilidade.

C) o licenciamento do profissional.

D) a passagem para a reserva do quadro de advogados.

#Questão 839137 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Publicidade, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é “o Advogado na TV”, com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústas, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional.

No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.

Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:

A) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.

B) a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética.

C) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.

D) programas televisivos são franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escritórios.

#Questão 839138 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige- se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.

À luz das normas aplicáveis,

A) o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.

B) o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.

C) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.

D) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

#Questão 838610 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

A) facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.

B) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

C) obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.

D) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.

#Questão 838614 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) No processo disciplinar, a representação contra advogados poderá ser anônima a fim de se evitar qualquer perseguição.

B) O processo disciplinar deverá ser arquivado pelo presidente do conselho seccional caso o representado seja revel ou seja impossível encontrá-lo.

C) A representação contra presidente de conselho seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB.

D) O arquivamento das representações feitas perante os conselhos seccionais deverá ser precedido de autorização do presidente do Conselho Federal da OAB.

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