Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da OAB

#Questão 838318 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

A) o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

B) o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

C) o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

D) mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

#Questão 838319 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Sociedade de Advogados, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

B) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

C) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

D) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

#Questão 838320 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.

B) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.

C) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.

D) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

#Questão 839066 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

A) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.

B) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.

C) há necessidade de identificação do representante.

D) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.

#Questão 839067 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.

Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

A) caracteriza infração disciplinar.

B) constitui mera irregularidade.

C) viola o sigilo profissional.

D) gera a exclusão da OAB.

Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo