Questões de Direito Tributário da OAB-SP da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário da OAB-SP da OAB

#Questão 837551 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

#Questão 837552 - Direito Tributário, Tributos Federais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

#Questão 837553 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

#Questão 837554 - Direito Tributário, Tributos Federais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

#Questão 837555 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

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