O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes...

#Questão 837553 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

B) quando a lei determinar.

C) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

D) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 837552
Próxima questão - #Questão 837554