O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes...

A quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. B quando a lei determinar. C em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. D quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.