Questões sobre Tributos Federais da OAB

Listagem de Questões sobre Tributos Federais da OAB

#Questão 838862 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

A) ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.

B) IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.

C) ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.

D) imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

#Questão 838958 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar

A) a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).

B) a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).

C) o IPI.

D) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

#Questão 838959 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

A) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.

B) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.

C) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.

D) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.

#Questão 839144 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

A) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.

B) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.

C) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.

D) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

#Questão 838562 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

A) somente em lei que trate do imposto de renda.

B) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.

C) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.

D) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.

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