Questões sobre Legislação Tributária da OAB

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Listagem de Questões sobre Legislação Tributária da OAB

#Questão 838057 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre

#Questão 838159 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos

#Questão 838356 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

#Questão 838362 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

#Questão 836922 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam.

Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 205.

A partir do texto acima, é correto afirmar que se interpreta literalmente a legislação que disponha sobre

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