Questões sobre Extinção do Crédito Tributário da OAB

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Listagem de Questões sobre Extinção do Crédito Tributário da OAB

#Questão 838556 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

#Questão 838056 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

#Questão 838453 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

#Questão 836373 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

#Questão 837955 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem:

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