Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.
Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a
Direito Tributário
Tributos Municipais
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
+
6
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Taxa e Tarifas
Ano:
2007
Banca:
VUNESP
Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa
Direito Tributário
Competência Tributária
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Impostos Estaduais
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8
Ano:
2007
Banca:
Não informado
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
Direito Tributário
Tributos Municipais
IPTU
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
+
2
Ano:
2007
Banca:
Não informado
José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:
