21 Q838761
Direito Tributário Obrigação Tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Solidariedade e Responsabilidade Tributária + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João
22 Q838653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Extinção do Crédito Tributário Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
23 Q838561
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2009
Banca: CESPE
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

24 Q838462
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

25 Q838459
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Tributos Federais
Ano: 2008
Banca: CESPE
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

26 Q838457
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

27 Q838160
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.

28 Q838151
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

29 Q838058
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

30 Q837959
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui