Questões sobre Administração Tributária da OAB

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Listagem de Questões sobre Administração Tributária da OAB

#Questão 838759 - Direito Tributário, Administração Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta

#Questão 838155 - Direito Tributário, Administração Tributária, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a

#Questão 837312 - Direito Tributário, Administração Tributária, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:

#Questão 837656 - Direito Tributário, Administração Tributária, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

#Questão 837758 - Direito Tributário, Administração Tributária, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

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